MASSACRE E TRAGÉDIA

                  Praqueles imbecis que pedem intervenção militar, volta da ditadura ou que pensam que vivemos em uma ditadura “bolivariana” (embora nem saibam o que significa) vai a sugestão: se mudem pro Paraná. O que se viu no último dia 29 de abril mostra como funciona a repressão a protestos nobres e lícitos em regimes dessa natureza. E olha que eram professores... É dessa reação “justa” e “legal” que esse povo que defende regime militar gosta?

                Professores protestando pacificamente por direitos que estavam prestes a lhes ser tomados. Assim como tem acontecido em São Paulo e outras partes do país. E a mídia tucana chamando de confronto. Confronto??? Isso requer um mínimo de paridade de armas. Eram cartazes e gritos contra balas de borracha, sprays, cacetetes, bombas de efeito moral e pitbulls. Os relatos e as imagens, sobretudo, são estarrecedores. Destoando, surpreendentemente, até Ricardo Noblat chamou o governador do Paraná de estúpido.

                O governador Beto Richa (ou Beto Hitler, como tem sido corretamente chamado nas redes sociais e na internet) se “justificou” acusando Black blocks e dizendo que a reação da polícia foi direcionada a eles. Ora, faça-me o favor! Será que Richa, governador de um estado tão importante, não sabe distinguir nem isso? Ou é tão difícil assim separar um Black block de um professor? E ele afirmou que eram “alguns”. Os professores feridos foram quase duzentos. O nome disso é massacre.

                Os manifestantes tentavam chegar até a Assembleia Legislativa do estado, um prédio público, do povo, mas que estava cercado por policiais. Quatro mil agentes públicos, que em vez de patrulharem e protegerem o cidadão, estavam deslocados para guerrear contra professores. Estes protestavam contra um confisco da previdência do estado proposto pelo governador e ainda por uma série de perdas de direitos trabalhistas e previdenciários. Diante do resultado, mesmo justos, os motivos acabam por irrelevantes na análise. Qualquer que fossem afinal, não se justifica a abominável barbárie.

                Há vídeos circulando com membros do governo paranaense comemorando a “ação” policial. Isso sim é crime. Aqueles que poderiam impedir o massacre, além de se omitir, festejam a tragédia. É uma inversão total de valores. Forjou-se uma foto de um policial “ferido” para dar ares de ação legítima contra inimigos poderosos e perigosos. O sangue que escorria era tinta, como a própria policia assumiu. A arma dos professores é mesmo tinta, mas aquela que escorre de suas canetas. É por elas que na maioria das vezes se manifestam. A pantomima é ridícula. Mas é trágica e expõe entranhas nada agradáveis.

                Há um alento nisso tudo e que deveria servir de exemplo. Há dezessete policias presos. Exatamente por se recusarem a participar do massacre. Alguém ainda é digno, felizmente. Porém, os valores continuam invertidos: quem deveria estar preso no lugar é quem ordenou ou foi conivente com isso tudo. Ou a democracia que tanto foi pedida pelos eleitores tucanos nas ruas não deve ser respeitada nessas horas? É assim que se calam protestos quando são contra eles? Alguém foi alvejado, mordido ou sufocado nas manifestações contra o governo federal?

                 Ainda nem mencionei que o governador é do PSDB. Mas é imperioso se lembrar disso. E o partido dele, não vai se posicionar? E Aécio Neves que nem dorme em sua cavalgada louca contra Dilma, acha tudo normal? Deve achar, certamente. Em Minas ele também era ditador. É o jeito tucano de fazer política.

                Um partido que tanto fala em impeachment, em liberdade, que ilude os incautos ao anunciarem que vivemos sob uma ditadura, deveria agora se movimentar e dar o exemplo. Se tivesse o mínimo de dignidade, Beto Richa renunciaria, largaria a política herdada do pai e iria brincar de outra coisa. Como deveriam fazer muitos outros filhotes e netinhos mimados tucanos.

INDUSTRIA DO DANO MORAL

              O Dano moral é o resultado de uma violação à dignidade de alguém. Seus efeitos, normalmente, se dão pelo constrangimento, a dor, o vexame, a angústia etc. Isso não quer dizer, todavia, que só nesses casos há dano moral. Se assim fosse, excluiríamos algumas classes de pessoas da possibilidade de sofrê-lo, como os deficientes mentais, os nascituros ou os recém-nascidos, que, evidentemente, também podem ser vítimas. Para que se configure um dano moral, portanto, basta que uma pessoa (física ou jurídica) viole a dignidade de outra.

                A reparação do dano moral se dá a partir de uma condenação judicial em que o ofensor se vê obrigado a pagar ao ofendido uma indenização em dinheiro, como o objetivo de suavizar aquele sofrimento pelo qual foi responsável. Não há, seguramente, maneira de se “apagar” o dano moral. O legislador apenas encontrou na indenização pecuniária um lenitivo a essa situação. Afinal, não há quem não goste de dinheiro e sua vinda sempre acaba fazendo algum bem.

                A condenação tem um duplo viés: de um lado fazer com que se suavize, como dito, a violação suportada e, de outro, pedagogicamente, fazer com que o ofensor evite repetir o fato e causar novos danos. É imperioso ressaltar que não é para empobrecer o autor do dano nem muito menos para enriquecer a vítima. Há critérios a ser observados, como a extensão do dano, a capacidade econômica do ofensor, reincidência na prática, entre outros.

                Um fenômeno nefasto, entretanto, decorre da exploração dessa incidência do dano moral. É a chamada ‘indústria do dano moral’, “copiada” dos Estados Unidos. Seus responsáveis são vários, tais como pessoas que não chegaram a sofrer algo capaz de significar uma violação da dignidade, mas que buscam o judiciário na tentativa de ganhar algum; advogados inescrupulosos que incitam seus clientes a demandas dessa natureza mesmo sem fundamento real e, ainda e sobretudo, o próprio Judiciário.

                Os primeiros atuam de maneira vil, escancaradamente. Nossa economia de país subdesenvolvido faz com que não seja tão “fácil” a obtenção do dinheiro e que ele eventualmente falte. E nossa cultura consumista e exibicionista cria uma espécie de busca desenfreada pela grana. Do jeito que for, na forma que vier. Basta ver os índices de corrupção e sonegação de nossa sociedade. Se há a chance de “arrancar” algum vamos em frente! E isso é lamentável.

                Mas o fomento maior dessa indústria ( e que poucos se atrevem a falar), se analisarmos por outro lado, vem do próprio judiciário. Se não bastasse a demora na obtenção do resultado, vemos condenações ao pagamento de indenizações cada vez menores. Casos em que há morte ou danos realmente graves acabam sendo “resolvidos” em menos de cem mil reais. Um plano de saúde que negou uma cirurgia, por exemplo, sabe que, ao final de longos anos, será condenado ao pagamento de uns dez, quinze mil reais ao autor da ação. Muito menos do que arcaria com a operação.

                Acaba, assim, por nunca ser atingido o critério pedagógico. Grandes empresas, como as de telefonia (que sempre figuram entre as maiores demandadas do país), em vez de melhorarem seus serviços, embutem em seus custos o chamado passivo judicial. Já sabem que vão perder algumas ações e sabem também que menos 30% dos lesados batem às portas da Justiça. E o usuário que se dane.

                Acaso o judiciário se posicionasse de forma a efetivamente querer diminuir a incidência dos danos, bastaria aumentar em muito o valor das condenações. É famosa a tese de que quando dói no bolso as coisas mudam. Aí sim os ofensores pensariam duas vezes ou mais se seria melhor manter produtos, serviços, agentes etc de má qualidade, potencialmente violadores da dignidade alheia.

                Mas nesse caso não estaríamos “enriquecendo” as vítimas e a “indústria” se ampliaria? Ledo engano. Nem todo o valor da condenação iria para o lesado, por óbvio, justamente para se evitar esse efeito indesejável.  Deveria se proceder à criação de fundos de interesse público nas áreas em que atuam os violadores condenados. Traria, inclusive, um benefício social.

                É sempre interessante notar que há soluções para a melhoria em quase todas as áreas. Falta ou que se reconheçam os erros e que se queira melhorar de fato; ou que se pare de sempre atribuir a culpa aos outros e achar que são os irrepreensíveis; ou, ainda, vontade política. Ou tudo isso junto.