CORRIGINDO IMPROPRIEDADES: #NÃOSOMOSTODOSMACACOS

                É indiscutível a repugnância às atitudes preconceituosas ocorridas no último fim de semana no meio esportivo. Na Espanha, foi lançada uma banana na direção do brasileiro Daniel Alves, jogador do Barcelona. A reação dele foi imediata e genial: Daniel comeu a banana, atordoando, certamente, seu ofensor. Nos Estados Unidos um dirigente de um time de basquete fez uma ligação (gravada) criticando e condenando asperamente a namorada que havia postado uma foto ao lado de um jogador negro em sua rede social. Ambos os fatos causaram enorme indignação no mundo e respostas à altura, inclusive de Barack Obama.

                Cumpre corrigir, no entanto, uma impropriedade jurídica acerca destes fatos: não se tratam de crimes de racismo e sim de crimes de injúria qualificada, o que, tecnicamente, é bem diferente. Prevê, com efeito, o artigo 140, parágrafo 3º do Código Penal: Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: (...) 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência. Pena - reclusão de um a três anos e multa. É a tipificação, em nossa legislação, da injúria racial, o que de fato aconteceu nos episódios citados já que houve ofensa direta à honra subjetiva de determinadas pessoas em razão de sua raça ou cor.

                O crime de racismo, por sua vez, está previsto na lei 7716/89. Ocorre quando se nega ou se impede o exercício de direitos a alguém com base em questões de raça ou cor. Aproximando-se dos fatos ocorridos, se daria caso o jogador Daniel Alves, por exemplo, fosse impedido de entrar em campo em virtude do fato de ser negro (ou mulato, como ele é realmente). São circunstâncias bastante diferentes. O crime de racismo, aliás, é imprescritível e inafiançável, ressalte-se.

                Desfeita a impropriedade técnica, convém analisar um lado da repercussão do primeiro fato. Explodiu nas redes sociais, capitaneada por jogadores e por artistas que não perdem a oportunidade de aparecer por “boas causas”, uma campanha de repúdio à atitude contra o jogador brasileiro estampando a frase: “somos todos macacos”. Imaginam, me parece, que estão igualando a todos, considerando-nos todos como macacos.

                Ora, não sou macaco! Absolutamente! Nem macaco, nem boi, nem girafa, nem urso, nem leão, nem qualquer bicho. E não pelo fato de ser branquelo. Sou simplesmente humano, assim como os ofendidos e ofensores nos casos em comento. Ademais, ao assumir uma condição de “macaco” não poderia me incomodar com o fato de alguém me lançar uma banana. Nada mais normal, aliás. Não somos macacos, definitivamente. Somos humanos. É isso que nos iguala. Além disso, foi completamente quebrado o caráter genuíno da campanha, que parecia espontânea. Revelou-se que uma agência de publicidade, associada ao Neymar, já tinha tudo pronto, “esperando a hora certa para lançar”. O Luciano Huck Já tinha as camisetas prontas e está vendendo a R$70,00. Oportunismo descarado em várias frentes.

                Por outro lado, é bom lembrar que esses episódios ocorreram bem longe e quem sofreu foram pessoas famosas e muito bem de vida financeiramente que, sinceramente, não sei se incomodam tanto com essas ofensas. Já atingiram um status na hierarquia social, deixando de lado qualquer dificuldade referente à sua raça ou cor. Devíamos aproveitar o ensejo, no entanto, para nos preocuparmos com o insidioso racismo real que vivenciamos diariamente aqui no nosso país, sobretudo contra negros pobres, e que não é exposto devidamente na mídia nem abraçado por artistas. Vimos há pouco um ator sendo preso confundido com o verdadeiro criminoso pelo fato de também ser negro. Ou os negros reduzidos a condição análoga à de escravo por grandes fazendeiros e empresários. Ou muitos outros casos... São fatos corriqueiros e, lamentavelmente de pouca repercussão e menos ainda de punição.

                Não basta criticar o que aconteceu lá fora, nem fazer campanha oportunista em prol de negros de elite. Tem-se que corrigir e coibir o que há aqui, debaixo de nossos narizes e – pior- praticado por nós mesmos.

MENTALIDADE INADMISSÍVEL E VERGONHOSA

             A vontade de uma maioria nem sempre será a tradução da legítima democracia e ainda que essa eventual vontade proporcionalmente maior se limita exatamente quando se confronta com os ditames do próprio regime democrático, em que se garante o estado democrático de direito bem como o cumprimento dos preceitos constitucionais. Caso contrário, além do risco de imposições de ordem bastante duvidosas, mal influenciadas ou até mesmo ilegais, viveríamos uma ditadura da maioria e não uma democracia. Uma maioria, seja ela qual for, não pode derrubar os pilares da própria democracia, sob pena de inominável contrassenso. 

                O que vou descrever aqui não se trata de uma tentativa de imposição de qualquer norma, mas é o resultado, absolutamente estarrecedor sublinhe-se, de uma pesquisa séria e que mostra como poderia ser perigoso se levar sempre em conta a vontade de uma maioria e serve ainda para confirmar que a vontade da maioria não pode significar necessariamente o destino da democracia ou até mesmo a condução de um Estado, senão vejamos.

                Uma pesquisa do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), uma das mais respeitadas instituições brasileiras quando se fala em pesquisa, revelou que, para a maioria dos entrevistados, “mulheres que usam roupa curta merecem ser atacadas.” E ainda que “se as mulheres soubessem se comportar haveria menos estupros”.

                Que absurdo! O estupro faz parte da lista dos crimes hediondos e teve recentemente ampliada a sua possibilidade de verificação, em um flagrante e necessário aumento da proteção à vítima, vulnerável, na maioria dos casos. Hediondo significa repugnante, repelente, asqueroso, ignóbil, dentre outros sinônimos todos deste nível. Um crime dessa natureza e com essas características são os piores crimes imagináveis, que mais chocam a sociedade e os quais com mais gravidade se pune. No entanto, de acordo com os entrevistados desta pesquisa a culpa passou a ser da vítima de um dos crimes mais hediondos possíveis??? Não só a culpa, como carregar também o “merecimento” do ataque. Vergonhoso...

                A repugnância e a inadmissibilidade do ato seriam afastadas ou justificadas por uma inexistente “provocação”. É o cúmulo de um machismo ridículo que já parecia superado. E mesmo que houvesse a eventual provocação, em nada atenuaria a conduta vil do estuprador. A mulher ainda é tida como objeto do homem. Fica até difícil comentar. O pior é que a pesquisa foi respondida tanto por homens quanto por mulheres. Mais uma vez as posições e os valores estão invertidos. Fica difícil acreditar em um país que, em pleno século XXI, tem uma mentalidade dessas...

ALIENAÇÃO PARENTAL

             Pouca gente sabe, mas após o advento da lei 12.318/10 que trata sobre a chamada ‘alienação parental’, passou a ser legalmente proibida, com risco de sanções graves, aquela campanha desabonadora que muitos irresponsáveis se acostumaram a fazer com crianças e adolescentes, manchando a imagem que elas criaram de um de seus genitores. Tal prática absolutamente nociva causa danos psicológicos graves nas vítimas e é conhecida no meio acadêmico e jurídico por ‘síndrome da alienação parental’. É a absurda ignorância dos adultos mais uma vez fazendo mal às crianças e adolescentes.

                Embora essa deletéria conduta seja praticada há tempos, foi a partir da década de 1980 que ela passou a ser estudada com o devido interesse. De um lado tem-se o alienador que é quem promove a campanha de repúdio e que pode ser um dos genitores, os avós da criança, babás, professores etc, de outro lado o genitor alienado que é sobre quem recai a campanha e no meio disso tudo a vítima que é a criança ou o adolescente. Notem que, mesmo recaindo sobre um dos genitores, a vítima da alienação é o menor, pois é ele quem sofre as consequências desse ato cruel e irresponsável.

                Frases como: “sua mãe me abandonou”, “sua mãe não quer a nossa família unida” “sua mãe não vale nada, ela não cuida de você como se deve” “só eu mando em você” infelizmente são comuns e ditas até com naturalidade por alienadores contumazes. É o famoso “colocar a criança contra o pai ou contra a mãe”. E o que move esses imbecis normalmente é o fato de não aceitar a ruptura da sua relação com o outro genitor, excesso de ciúme, vingança injustificada, falta de perspectiva na vida a sós, desconhecimento da lei, despreocupação com a saúde psicológica da criança ou adolescente ou apenas imbecilidade mesmo. A intensidade se potencializa incrivelmente a partir do momento em que o genitor alienado passa a ter um novo relacionamento.

                A alienação parental também poderá se caracterizar em outras hipóteses, como ao dificultar o exercício da autoridade parental do outro genitor ou contato do menor com este, deixar de prestar informações importantes sobre o filho, como escolares, de saúde etc, apresentar falsa denúncia ou mudar o domicílio da criança e do adolescente sem notificar, dentre outras possibilidades. A lei tem conteúdo aberto, permitindo a análise do possível ilícito em cada caso.

                Alguns efeitos notados são: o medo que o filho desenvolve acerca de um dos pais, introspecção injustificada do menor, agressividade, diminuição da auto-estima, indefinição sobre quem obedecer, dentre outros. Há relatos de casos graves como o de filhos que durante anos se recusaram a sequer dirigir a palavra ao pai em virtude da forte campanha perpetrada pela mãe e seus familiares. Muitas vezes se levam também anos para se desfazer o estrago produzido. Os mal intencionados se aproveitam da vulnerabilidade das crianças, sobretudo, para implantar mentiras e denegrir genitor conforme, na maioria das vezes, interesses próprios, notadamente escusos.

                Dentre as sanções previstas na citada lei encontram-se, por exemplo, a de multa para o alienador, aumento dos dias de convivência com o genitor alienado, inversão da guarda, acompanhamento biopsicossocial e até a suspensão da autoridade parental. A lei não traz tipificação penal expressa, mas parte da doutrina considera a prática um crime também, o que é absolutamente justificável. É crime e é grave! Trata-se de uma enorme violência psicológica contra crianças e adolescentes praticada por pessoas absolutamente irresponsáveis e que merecem ser punidas severamente.

                Há inúmeros alienadores em nossa sociedade e a prática vem fazendo mal a olhos vistos às crianças e adolescentes do nosso tempo. Pessoas sem controle psicológico transferem para eles seus distúrbios. Não sabem administrar seus problemas e incutem em seus filhos e netos uma síndrome que pode se mostrar indelével. Alguns chegam ao ponto de desafiar a lei e as instituições, julgando-se superiores e, cegos, se imaginam imunes aos rigores da justiça. Felizmente, muitos desses têm pagado o preço do inadmissível desrespeito. Estamos diante de um mal desse século e que tem de ser coibido veementemente, a bem daqueles que têm proteção especial garantida pela Constituição da República.

HOMO SAPIENS:

“A verdade do alienador passa a ser verdade para o filho, que vive com falsas personagens de uma falsa existência, implantando-se, assim, falsas memórias.” Maria Berenice Dias, jurista.

“ADVOGADOS” MUNICIPAIS

Não posso esconder a minha satisfação ao ler na Tribuna da semana passada que, enfim, o ministério público denunciou o prefeito de Cacoal e alguns dos seus sequazes por algo que todo mundo já sabia e comentava: a horripilante e injustificável “contratação” de um escritório de advocacia de outro estado para “advogar” pelo município a valores astronômicos e com aparente “direito” a indicar servidores, como o ex-procurador geral e a assessora do prefeito, também denunciada, que possuem ou possuíram vínculos com o tal escritório. Tal servidora é a mesma que ofendeu este nosso querido jornal, num indisfarçável incômodo com o fato da Tribuna noticiar a verdade, sem compromisso nem rabo preso com ninguém. Essa independência realmente deve incomodá-la, minha senhora.

Houve, de fato, como noticia muito bem este nobre semanário, um certame licitatório, que agora se revela aos olhos do ministério público, pois os bem informados da cidade já sabiam de há muito, absolutamente irregular. Creio que nosso alcaide, talvez inspirado no guru máximo de seu partido, não deveria saber de nada. Aliás, me parece que ele nunca sabe de nada, não sendo nem mesmo consultado sobre os caminhos de nosso município. Mas sempre tem quem saiba, senhor prefeito, e essas coisas uma hora vêm à tona. E, como religioso que é, sabe que mais cedo ou mais tarde terão de pagar pelos “pecados”.

Anoto, por oportuno e para estarrecimento, que nossa cidade possui uma banca de cinco procuradores municipais concursados, além de seus assessores, bem como dois cargos em comissão: procurador e, pasmem, subprocurador do município. Não dá pra imaginar uma demanda tão extensa para uma cidade de oitenta mil habitantes e uma necessidade de se contratar um escritório de fora para atuar em causas corriqueiras e simples. É legalmente injustificável, mas, em política, essas coisas acabam acontecendo, lamentavelmente. Mas enfim o MP lançou luzes sobre o caso e torce-se para que dê o resultado esperado e se alcance a justiça, a bem dos cofres públicos municipais, eternamente combalidos, bem como da necessidade de termos servidores probos em nossos quadros.

Cacoal, de uns tempos pra cá, tem funcionado como uma cidade de administração, digamos, inusitada, pra não dizer absurda. Trata-se de um canhestro sistema parlamentarista, inapropriado – e impossível – em nível municipal. Suponho que seja inédito, inclusive. O que caracteriza essa espécie de sistema de governo é que há dois “chefes”, o Chefe de Estado, figura política, representativa, quase decorativa e o Chefe de Governo, verdadeiro líder do executivo, normalmente denominado primeiro-ministro e indicado pelo Chefe de Estado, este sim eleito legitimamente.

Em nossas paragens, o “prefeito” Franco se mostra mesmo como uma verdadeira “rainha da Inglaterra”, termo usado às vezes de forma pejorativa e que caracteriza um governante que tem apenas função representativa, que na prática não “apita nada”. Foi reeleito em votação bastante apertada, mas tem seu carisma, sobretudo entre a população carente e funciona bem em viagens para a aquisição de recursos já que é correligionário da presidenta e simpático ao governador e a alguns deputados. Mas para por aí.

As fontes da coluna na administração municipal informam em uníssono que quem manda realmente, que quem é “chefe de governo” em nosso município não é o prefeito e sim sua principal assessora, ora denunciada nessa enorme irregularidade. O que se diz é que nada se faz ou se mexe na administração municipal sem o seu aval ou sua simpatia. E ai de quem desafiá-la ou simplesmente desagradá-la. Basta ver a enorme rotatividade em cargos do primeiro escalão da administração. Ex-secretários e ex-procuradores afirmaram ter deixado o governo da cidade por problemas com a citada servidora. Preferia que estivessem enganados, mas pelo visto não estão. Seria muito digno do prefeito que afastasse sumariamente a “turma”. Preservaria a sua imagem e mostraria pulso e poder de decisão. Mas duvido muito.

O resultado disso tudo está aí, saltando aos olhos. Nossa cidade, além do caos interno na administração, enfrenta um momento extremamente desagradável. Basta ver o estado de nossas ruas e avenidas, os problemas de abastecimento e saneamento e a má condição de bairros mais carentes. Se, além de maus administradores, se provar que são ímprobos, devem ser extirpados imediatamente, sob pena do poço se tornar cada vez mais sem fundo e o futuro de nossa cidade cada vez mais sombrio.

HOMO SAPIENS

“Aquele que se conduz por outro compasso que não o senso de dever pode ser popular, mas não é honesto, e, portanto, não é um servidor público útil.” John Wilson Crocker, político irlandês.

“O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente.” John Dalberg-Acton, historiador inglês.

“IMUNIDADE” RELIGIOSA?

                Pode se falar mal de praticamente tudo, até de mãe, mas se falar mal de religião... Pode se acusar uma pessoa que acredita em ETs do que quiser, mas se questionar a crença em Deus... Pode se falar que futebol ou qualquer outro esporte é uma bobagem, é forma de manipulação etc, mas se disser isso da religião... Pode se acreditar que Deus criou o homem, mas ai de quem disser que foi o homem quem criou Deus... Por que isso? De onde vem essa “imunidade” imaginária? Aposto que serei mal interpretado, mas, além de já estar acostumado, isso só servirá para reafirmar meus argumentos.

                Religiões e religiosos defendem-se sempre com a acusação de um suposto “desrespeito”. Ora, nessa ótica, insultar a razão também poderia ser considerado desrespeito. Aliás, desrespeito pra mim não é expor opinião e sim enganar incautos, oprimir, ameaçar, desviar dinheiro alheio, matar o “inimigo” de outra religião, abusar sexualmente de crianças e adolescentes. Mas isso, felizmente não acontece com religiosos, sobretudo com seus líderes. Até por que, seus “pecados” são expiados por eles mesmos. É a auto-indulgência. A pergunta que faço é: por que a religião pode se colocar acima de críticas?

                Tudo bem que a ciência ainda não nos deu algumas respostas que a religião já “apresenta” e, de certa forma, nos seduz com elas. Promete-se um conforto, uma melhoria para um momento em que não poderá mais ser cobrada, qual seja, para depois da morte. A ciência não faz isso e acaba perdendo a “briga”. Só se manifesta se consegue provar. Vejo algumas irresponsabilidades em muitas religiões, no entanto, como afirmar a existência de Adão e Eva sem dizer que isso é apenas uma metáfora ou “eternidades”, para citar só dois exemplos.

                A maioria do povo, entretanto, quer é uma vida melhor, nem que seja pra se acreditar que ela só virá com o passamento. Ponto pras religiões. Também temos a esperança de rever entes queridos que já tenham morrido, o que é compreensível. Mas para isso, só com muita religião. A ciência não chega a tanto. O “risco” da religiões é bem maior que o da ciência.

                Deixo claro, de antemão, que não sou contra quem tem e professa religião. Para muitos faz bem e é importante, realmente. Sobretudo para aqueles que, de fato, cumprem o que pregam. Contudo, não posso admitir a intolerância contra quem não tem religião ou não crê. Não posso também admitir que em um Estado laico como o nosso, se leve em conta opiniões de cunho religioso, de “autoridades” sacerdotais, para determinar o futuro do país, mormente em termos legislativos.

                A liberdade de crença, direito fundamental em nosso ordenamento, admite, numa interpretação evidente, a ‘não-crença’. Somos livres para crermos em algo metafísico, mas também somos livres para sermos materialistas extremos e não acreditar em nada do além-mundo. No entanto, existe uma ditadura e uma intolerância que fazem com que aqueles que não crêem ou que tenham crenças próprias sejam marginalizados. Ou mesmo aqueles que não se submetem às religiões dominantes e hegemônicas, como os adeptos das religiões africanas, por exemplo. Também são estigmatizados e sua religião considerada às vezes até mesmo satânica, num indisfarçável contrassenso.

                A negação de fatos concretos e históricos, logo por quem acredita no imaterial, é também facilmente espancável. Ou será que alguém duvida que a Inquisição atrasou o desenvolvimento científico da humanidade em séculos? Ou que as religiões de nossos dias são usadas como ferramenta de manobra e alienação de incautos e de opressão, sobretudo de pobres? Ou ainda o sem-número de contradições que apresentam, como, por exemplo, que religiões apoiem a pena de morte e condenem o aborto. Posso falar o que quiser dos ‘mensaleiros’, mas tenho de reverenciar e respeitar figuras como o Papa, Edir Macedo, Silas Malafaia, Valdomiro etc. Me desculpem, mas eu não.

                Quanto mais vejo manifestações de alguns religiosos, mais me torno antirreligioso. E tenho, sem sombra de dúvida, esse direito. Notem que pretendo deixar bem claro que, ao contrário do que se tenta e se tentará deduzir, tenho minha própria fé, em Deus inclusive, mas não deixo que ela seja contaminada por nenhuma religião. Não preciso de intermediários. Para mim, Deus está dentro dos homens, não é punitivo e amedrontador como afirmam e, infelizmente, nem tão justo. Ademais, também não admito que se misture minha fé com poder e dinheiro, como é a praxe daquelas.

                Fora a incoerência, uma vez que o que mais vejo é muita gente falando, postando nas redes sociais, enchendo o saco, muitas vezes, mas praticando mesmo o que se diz vejo muito pouco. Falar é sempre mais fácil né? Se eu começar a encher minha página de mensagens do Flamengo, serei chamado de fanático. Se postar incansavelmente sobre piadas serei chamado de chato ou metido a engraçadinho. Mas se postar coisas sobre religião, aí “pega bem”, não é cansativo nem chato. Mas se eu criticar ou achar chato, ou carente de racionalidade, eu serei o intolerante. Ah, não.

                Certamente, alguém vai quebrar a cara quando chegar lá em cima, ou onde quer que seja que se chegue após a morte. E tenho uma forte tendência a acreditar que serão os religiosos, até por que, se formos levar em conta o número de religiões existente aliado ao que cada uma delas prega, não creio que haja espaço para tanto. Ou será que haverá setenta virgens para cada muçulmano, além dos rios de mel, por exemplo? Acho pouco provável. De uma coisa tenho certeza: quando morremos vamos pro cemitério. Ou, no máximo, pro forno crematório. O que vem depois só vou saber se e quando chegar lá.

HOMO SAPIENS

“Deus, para a felicidade do homem, inventou a fé e o amor. O Diabo, invejoso, fez o homem confundir fé com religião e amor com casamento.” Machado de Assis.

BIOGRAFIAS OU AUTOBIOGRAFIAS? JUSTIÇA OU CENSURA?

                 Tem causado bastante discussão a questão referente à divulgação de fatos da vida de pessoas famosas em biografias “não autorizadas”. De um lado biógrafos e editoras defendendo a liberdade de expressão, consagrada constitucionalmente, e, de outro, os biografados, incomodados com certas revelações ou abusos, amparados em nosso código civil que proíbe a publicação sobre a vida de alguém sem sua autorização a bem da intimidade e privacidade, valores também fundamentais.

                Costumo dizer, me referindo às celebridades (ou subcelebridades, categoria nova e lastimável, talvez exclusiva aqui desses Brasis) que a pessoa faz de tudo pra ficar famosa - e muitas vezes esse “tudo” é mesmo impublicável - mas que, no dia em que alcançam a “fama”, reclamam de volta sua privacidade. Parece uma grande incongruência. E é. A vida de pessoas famosas, muitos dos quais se tornam ídolos, é de interesse público, façam o juízo de valor que quiserem sobre isso. O artista não vive só de sua obra, não é só ela que interessa a uma grande parcela de seus fãs, seja isso bom ou ruim.

                Sem dúvida, estamos diante de um conflito de valores fundamentais de nosso ordenamento jurídico: a indispensável liberdade de expressão versus os louváveis direitos à privacidade e à intimidade das pessoas notórias ou mesmo das anônimas. Ambos são garantidos e protegidos em nosso estado democrático de direito. Não há, em nosso ordenamento, direitos que sejam absolutos, o que se revela na questão exposta. Difícil resolver-se de maneira definitiva, pois cabem ponderações e defesas dos dois lados. No entanto, me salta aos olhos a prevalência de um sobre o outro, senão vejamos.

                Somos responsáveis por nossos atos, todos eles, e isso não é só retórica moralista, é extrato de deveres legais e constitucionais. Seremos responsabilizados por atos ilícitos, por exemplo, podendo responder civil, criminal e administrativamente. Se são famosos, respondem inclusive perante a opinião pública, já que sua imagem também “pertence” ao povo, titular ainda de outro direito, o direito à informação. Se são biógrafos ou editores, responderão pela publicação ou divulgação de mentiras, calúnias, difamações etc. Há lei para todos os casos, protetivas e punitivas.

                Para que se evite a responsabilização, convém um cuidado maior antes de praticar determinada conduta. Se alguém famoso cometeu algo que o comprometa ou o responsabilize, deveria ter se precavido antes. Se alguém escreveu algo inverídico ou abusivo, também responderá. O que não deve haver, sob pena de um retrocesso inadmissível, é a censura prévia de publicações e escritos. Outrossim, deixar a cargo do biografado decidir quais fatos de sua vida devem ser retratados, transforma a biografia em autobiografia ou em trabalho da sua  assessoria de imprensa.

                Imaginem se alguém decidir escrever biografias de vultos históricos como o general Médici ou o ex-presidente Collor, só pra citar alguns, e precisar da autorização para mencionar o apoio e incentivo à tortura do primeiro ou os escândalos de corrupção que levaram ao impeachment do segundo. No caso do general, os censores seriam seus herdeiros, que, na idéia de membros do movimento “procure saber”, deveriam receber ainda um jabá pelas publicações. Incrível... Será que na biografia da Xuxa deverá ser omitido que ela fez um filme erótico? Se ela for perguntada, certamente proibirá. “mantenhamos nossos ídolos imaculados.” Soa ridículo, até por que, não são.

                Em democracias mais evoluídas que a dessas paragens, não existe essa malfadada censura prévia. Famosos são famosos e sua vida é contada para o público, sem embargos de possíveis (e prováveis) condenações em casos de inverdades ou abusos. O engajamento dos artistas se dá em outras frentes, mais coletivas e não apenas em interesse próprio. Já houve época em que isso acontecia por aqui.

                Falar mal do Chico Buarque, um dos meus grandes ídolos, é muito difícil pra mim, mas ele foi um dos que mais pisou na bola nesse assunto. A uma por defender a censura prévia e o jabá de herdeiros. A duas, mais lamentável, afirmou nunca ter dado entrevista ao biógrafo “proibido” de Roberto Carlos. Foi desmentido com provas e se desculpou. A memória de Chico deve andar combalida, resultado de excessos que também cometo e dos quais não me envergonho. No segundo caso ele ao menos se retratou.

                A preocupação dos famosos a meu ver deve ser com o cumprimento da lei, que garante a interrupção de publicações levianas, mentirosas etc, bem como a responsabilização dos envolvidos. Podem cobrar uma investigação mais meticulosa e provas mais cabais sobre fatos de suas vidas, uma metodologia de pesquisa mais confiável, entre outras medidas assecuratórias de seus direitos. Mas isso de maneira repressiva e nunca preventiva. Se a justiça é lenta ou não pune devidamente, já mudamos a discussão. Ademais, um erro não pode justificar o outro.

REINALDO AZEVEDO... QUEM???

                Então o senhor Reinaldo Azevedo, personificação do Perfeito Idiota de Direita, muito bem descrito por Marcos Coimbra do Instituto Vox Populi em texto recente, acusa violentamente o ministro Luis Roberto Barroso, dentre outras coisas, de ter uma conduta vexatória por ter patrocinado, como advogado, o aborto de anencéfalos e a união entre pessoas do mesmo sexo? E ainda de estar errado ao afirmar que não julga pra multidões, mas, segundo o idiota, ao transcrever trecho de um livro do maior constitucionalista do país, o pós positivismo, corrente doutrinária à qual se alinha o ministro, aduz que há na sociedade normas que, mesmo não escritas, devem ser seguidas?

                Ora, senhor Reinaldo, julga o senhor ser o porta voz das multidões, portanto? Ou ainda que a “induvidosa” revista para a qual trabalha seja um bastião da ética e da vontade popular? O aborto de anencéfalos e a união de pessoas do mesmo sexo seriam mesmo causas vexatórias? Ou seriam causas verdadeiramente dignas, já que o pós positivismo defende visceralmente a dignidade da pessoa humana?

                Cabe lembrar, no tocante à “vontade das multidões” a célebre frase de Winston Churchill que asseverou: “não existe opinião pública, existe opinião publicada.” E, lamentavelmente, em nosso país, a opinião publicada vem estampada nas páginas de O Globo, de Veja e na Rede Globo de televisão, escancaradamente e historicamente de direita e sem a menor preocupação social, criando e fomentando alienados e alienações. A parcialidade do senhor Azevedo, que escreve para uma semanal que faço questão de não ler, felizmente não contaminou o ministro Barroso.

                Luis Roberto Barroso se valeu de sua coerência e da independência do julgador para julgar, se valendo a todo tempo de argumentação e fundamentação jurídica, inclusive com precedentes do próprio Supremo. Não me venham com a ridícula insinuação de que fora “cartlhado” ao aceitar a indicação para a função de ministro do STF. Caso assim fosse, Carmem Lúcia, Luiz Fux (assumidamente executor de um ‘beija-mão’ para galgar à suprema corte, com apadrinhamento de José Dirceu, inclusive) e o próprio ministro presidenciável/Batman/salvador da pátria Joaquim Barbosa, todos indicados por Lula, também deveriam ter votado seguindo a ilusória cartilha.

                Não é meu objetivo entrar no mérito do julgamento, até por que, abomino visceralmente a corrupção. No entanto, temos de saber nos proteger de figuras insidiosas como a do senhor Reinaldo Azevedo que, cristalinamente, escreve com uma parcialidade que não deveria vicejar em nossa imprensa, que, embora livre, tem de seguir um mínimo parâmetro ético. O resultado do julgamento não agradou a Azevedos, Marinhos, Mainardis, Civitas e seus sequazes e admiradores, pois esperavam uma condenação “exemplar” aos petistas, figuras sempre vistas por eles como despresíveis e que nunca deveriam ter alcançado qualquer poder. Em suma, lugar de petista é na cadeia e de tucano é escrevendo besteira. Ademais, quem é mesmo Reinaldo Azevedo?