MONETARIZAÇÃO DO AFETO

               Li a expressão ‘monetarização do afeto’ pela primeira vez no livro de direito das famílias de Maria Berenice Dias, quando a autora tratava da repercussão jurídica do namoro e da infeliz possibilidade de celebração de um contrato de namoro. A expressão é absolutamente pertinente. Estamos mesmo monetarizando o afeto. O que se lamenta é que isso agora foi chancelado por um tribunal superior.

                O Superior Tribunal de Justiça julgou há pouco o Recurso Especial n. 1.159.242/SP. O objeto da ação era a reparação por danos morais em virtude de abandono paterno-filial. O Réu possuiu um relacionamento com a mãe da autora vindo esta a nascer, não sendo, no entanto, por ele reconhecida. Tal reconhecimento só veio após demanda judicial. Desde então, o pai vem cumprindo com a obrigação alimentar imposta. Mesmo assim, o STJ condenou o pai ao pagamento, a título de danos morais, do valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais) à filha pelo fato de sua “omissão da prática de fração de deveres inerentes à paternidade.”

                Depois de verdadeira ginástica jurídica e argumentativa, concluiu a ministra que “amar é faculdade, cuidar é dever.” E que o descumprimento desse dever, de matiz constitucional, redundaria na possibilidade de reparação pecuniária pelos danos causados. Para ela, é necessária a presença paterna na “formação de um adulto que tenha integridade física e psicológica e seja capaz de conviver em sociedade...”

                Algumas considerações merecem ser feitas e desde já se adianta a insurgência e a discordância com a decisão proferida. O próprio STJ, ao se manifestar em processo análogo em 2005, se posicionou contrário à reparação moral em questões afetivas, notadamente na ausência de convivência entre pai e filho (REsp 757.411/MG).

                O caso ganhou proporções midiáticas, sendo inclusive objeto de matéria no fantástico, programa de esmagadora audiência e nem sempre marcado pela imparcialidade que o direito exige na análise de questões, sobretudo intrincadas como a presente.

                A Autora aparece no vídeo, se mostrando uma pessoa absolutamente normal, de trinta e oito anos, casada, bem desenvolvida, com a fala segura e vocabulário bem utilizado. Vendo sua desenvoltura, em momento algum se deduz tratar-se de alguém tão prejudicada e mal desenvolvida emocionalmente pela não convivência com o pai. E para confirmar isso, vale transcrever um trecho das suas declarações sobre o ajuizamento da ação: “ajuizei para que ele saiba que ninguém deve abandonar ninguém.” É claro, portanto, o caráter vingativo da demanda. Saliente-se ainda a sua já avançada idade. A decisão, a todo momento, parece se referir a uma criança ou a uma adolescente e não a uma adulta de 38 anos.

                Nesse primeiro ponto é necessário se averiguar até que ponto a Autora pretende efetivamente o restabelecimento de uma saudável relação com seu pai ou se simplesmente, em virtude do abastamento financeiro deste, se ver indenizada pecuniariamente, engrossando as fileiras da deletéria ‘indústria do dano moral’. Pela declaração da filha, salta aos olhos a sanha monetarista. Confirmada, lamentavelmente, pelo Superior Tribunal de Justiça.

                Aduz ainda a ministra, conforme reproduzido acima que a não presença do pai fez com que a autora não se desenvolvesse plenamente. Ora, agindo assim, criamos uma enorme diferenciação entre pessoas, considerando como plenamente desenvolvidas, apenas aquelas que foram efetivamente criadas por ambos os pais. Pela premissa, famílias monoparentais, portanto, produzem em seus filhos um desenvolvimento limitado ou falho. Quem não teve pai ou mãe, por morte, distância geográfica, sumiço, longo tempo na prisão etc nunca terá o mesmo desenvolvimento de quem teve os pais biológicos ao lado. Não parece pertinente. A própria psicanálise, citada na decisão, considera substituível a chamada ‘função paterna’. O direito também, ao consagrar a paternidade socio-afetiva. Não é só o pai biológico capaz de criar, amar, ou como se extrai da decisão como dever, cuidar de um filho. Ressalte-se que a ministra destacou que o pai descumpriu uma fração de seus deveres. Será que essa fração foi tão determinante e capaz de gerar indenização tão vultosa?

                Criar e cuidar de um filho que não se desejou, que não ama, seria realmente positivo e produtivo no desenvolvimento da criança? Quem sabe a omissão em casos assim, deixando tão importante mister apenas à mãe, não traga um resultado melhor, já que para esta não faltarão o amor, carinho e cuidado necessários. Não se está aqui defendendo o abandono. O que se quer demonstrar é que nem sempre, a presença de alguém que efetivamente não queria estar ali, será algo vantajoso. Ser obrigado a cuidar, sob pena de ter de desembolsar altas quantias por isso, não parece interessante nem inteligente, nem mesmo justo.

                Outro prisma que merece reflexão, ainda na temática da monetarização é o gigantesco leque de possibilidades de futuras demandas que pode se abrir quando se admite a indenização em questões altamente subjetivas como as afetivas.

                Teremos em breve a propositura de demandas de natureza parecida, como o outro lado da mesma moeda, por exemplo. Será acolhida pelo STJ a demanda reparatória de um pai que foi abandonado por sua filha? Irmãos que brigaram e deixaram de se falar? Amigos de longa data que romperam relações? Namorados que terminaram o namoro? Poderá se demandar reparação moral em face da presidenta pelo não desenvolvimento satisfatório em virtude da situação do país? Poderá se requerer indenização da péssima televisão brasileira, considerada uma das vilãs na má formação educacional e cultural do país? Se ajuizará moralmente contra as falidas escolas públicas, pelo fraco desenvolvimento intelectual de seus alunos? Todas elas envolvem falta de cuidado. Porém, salta aos olhos a impropriedade da reparação pecuniária a título de danos morais em casos dessa natureza. Assim como no que se discute neste pequeno artigo.

                Por derradeiro, insta lembrar que o abandono já possui sanção em nosso ordenamento, qual seja a perda do poder familiar (art. 1638, II do Código Civil). Mesmo que se argumente ser este um prêmio ao genitor que não deseja conviver com a prole, tem-se também já consagrado em nossa doutrina e jurisprudência o chamado ‘dever de visita’ cujo titular do direito é o filho, ao contrário do vetusto ‘direito de visita’ titularizado pelo pai. Ocorre que, faz jus a exigir a referida convivência o filho ainda criança ou adolescente, muito longe da avançada idade da Autora do caso em apreço.

                Diante de tudo isso, parece equivocada a decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça. Monetarizar o afeto é perigoso e seus reflexos são imprevisíveis. Não será dessa forma que se restabelecerão ou se fundarão relações saudáveis entre pais e filhos. Leis e sentenças não fazem as pessoas se amarem e o cuidado é corolário do afeto e do amor.

UM PROVÁVEL DIÁLOGO ENTRE DIÓGENES E DEMÓSTENES

                               Diógenes (404-323 a/C), filósofo grego dos Cínicos, famoso por desprezar as convenções sociais e os poderosos, se notabilizou por andar com uma lanterna à procura de um homem honesto e por morar em um barril.

                               Demóstenes Torres, senador da República, ex-Procurador de Justiça e ex-delegado de polícia, tornou-se conhecido por sua vociferação a favor da ética, sua defesa intransigente dos bons costumes e pela veemência de seus ataques. Ultimamente, figura nos noticiários policiais acusado de envolvimento com a máfia dos jogos ilegais de Goiás, seu estado natal.

                               Pode-se imaginar o diálogo que se segue, extraído de imaginária escuta telefônica autorizada, pensando mesmo o senador Demóstenes que o filósofo Diógenes havia terminado sua busca.

                               - Demóstenes: “Bom dia, o que o senhor faz com uma lanterna na mão em pleno dia?”

                               - Diógenes: “Procuro um homem honesto.”

                               - Demóstenes: “Que sorte a sua: Acaba de encontrar.”

                               - Diógenes: “E quem seria?”

                               - Demóstenes: “Eu, naturalmente. Famoso senador, defensor da ética e da moral. Acusador implacável. Incorruptível.”

                               - Diógenes: “Entre os animais ferozes, o de mais perigosa mordedura é o delator; entre os animais domésticos, o adulador.”*

                               - Demóstenes: “As injúrias, as calúnias e as difamações minam a resistência até de quem nada teme, mas permaneço firme na fé de que a verdade triunfará.”*

                               - Diógenes: “Até mesmo o sol penetra nas latrinas, mas não é contaminado por elas.”*

                               - Demóstenes: “A tudo suporto porque nada fiz para envergonhar meu partido, o Senado, Goiás e o Brasil. Essa é a verdade que, ao final, prevalecerá.”*

                               - Diógenes: “Devemos ter amigos que nos ensinam o bem; e perversos e cruéis inimigos, que nos impeçam de praticar o mal.”*

                               - Demóstenes: “Dói enfrentar o olhar sofrido de familiares torcendo para o tormento passar logo. Mas as inverdades chegam açodadas; a reparação, lentamente.”*

                               - Diógenes: “Perdão, meu senhor, mas, no mínimo, para o homem honesto, valem mais as atitudes do que as versões. E o que se tem mostrado contra o senhor não o faz enquadrar em minha busca.”

                        * As frases assinaladas de Diógenes foram colhidas da internet e as de Demóstenes de seu twitter.

MEIA NOITE EM PARIS

                O filme ‘Meia Noite em Paris’ de Woody Allen, ganhador do último Oscar de melhor roteiro é genial. O longa é inteligente, interessante e faz pensar. O protagonista vive um dilema saudosista em torno da qualidade artística de nossos dias e sonha com um passado que não viveu. Ele consegue realizar a façanha de voltar no tempo e ter um encontro com seus ídolos. No entanto, descobre que, em qualquer época, há uma sensação de que as coisas de antes é que eram melhores.

                Serve para ilustrar o que muito se questiona atualmente. Vivemos efetivamente dias piores? A vida de antes era melhor? Ou tudo era apenas diferente? Que resgate queremos trazer para os dias de hoje?

                Passamos, inquestionavelmente, por mudanças sociais cada vez mais rápidas, diversificadas e marcantes. Aqueles que são atores dessas mudanças entendem o que vem acontecendo, participam e sabem extrair o que se melhora.

                Os saudosistas, conservadores ou reacionários, são refratários a mudanças, parados no tempo na inútil tentativa de imaginar que ele não passa e que as coisas não mudam. São adeptos das frases clássicas: “no meu tempo era bem melhor” ou “no meu tempo as coisas não eram assim”. É comum chamarem de crise as mudanças experimentadas na sociedade. Crise da Família, crise do Estado, crise sexual, crise, crise etc.

                Sem dúvida tivemos muita coisa boa no passado e que dificilmente se repetirão no futuro. Mas daí a achar que tudo o que acontece hoje deve ser revisto e o passado recuperado, além de imbecil, é impossível.

                Realmente, jamais surgirá outro Pelé, outro Frank Sinatra, outro Einstein, outro Dali, outro John Lennon, por que os gênios são insubstituíveis. Mas teremos – e temos – gênios do nosso tempo como Stephen Hawkins, Steve Jobs, Michael Jordan etc. Não teremos mais necessariamente a família burguesa ‘Papai, mamãe, filhinhos’, mas teremos o reconhecimento de famílias plurais e democráticas, calcadas no afeto, independentemente de sua conformação. Não teremos um futebol-arte como aquele do século XX, mas teremos bom futebol , com surgimento de craques, técnicas e táticas modernas.

                Precisamos aceitar definitivamente que o mundo não só já mudou, como muda constantemente. Quem se recusa a participar desse processo para no tempo e se coloca em verdadeiro confronto com a realidade.

                Pode até ser que, para muitos, antes tenha sido melhor do que hoje. Mas o melhor mesmo é fazer com que o hoje se torne assim tão bom e não sonhar com um passado que, certamente, não vai voltar.

VAMOS NOS APROXIMAR DA ÉTICA

                Dia desses, diante da ausência de outro professor por motivo de doença, tive de juntar as turmas para que os alunos não fossem prejudicados pela referida falta e não ficassem ociosos. Era uma sexta-feira à noite. Informei a eles que o princípio ético da instituição era o de que eles não deveriam nunca ficar sem aula. Daí veio a surpresa.

                Ouvi exclamações pela expressão utilizada. Causou espanto eu chamar de princípio ético, algo que, para eles, era tão simples, ou até mesmo desnecessário. A ética anda tão rara que, na cabeça deles, só serve para casos mais importantes ou extremos. Parecia que eu ouvia de alguns: “nossa, esse professor está levando isso a sério demais.” Não deveria ser assim.

                Prefiro entender a ética de maneira simples, porém sem diminuir sua importância e essência, como um conjunto de comportamentos corretos, voltados para o bem. E pretendo colocá-la sempre em prática, quero ter proximidade, intimidade com a ética, o que faz com que a preocupação com o ensino seja, de fato para mim e para a instituição para a qual trabalho, um imperativo ético. Mas, como eu disse, a ética anda rara e anda assustando quando ventilada.

                A ética, para alguns daqueles que ainda a seguem, anda reservada, selecionada para ser utilizada em poucas e esporádicas situações. Vemos muitas vezes o triunfo dos comportamentos antiéticos ou aéticos sobre as condutas conforme a ética e isso vem fazendo com que ela própria seja deixada de lado. Parecem ainda querer insistir que os fins justificam os meios, levando-se a abandonar a preocupação ética, objetivando um resultado final satisfatório, normalmente de repercussão apenas individual. Precisamos de mais ética.

                Temos nos servido dela apenas para cobrar um determinado comportamento de alguém, seja do político, do policial, do colega de trabalho etc. Esquecemos de que ela deve partir de nós mesmos, ainda que diante de situações aparentemente simplórias. Já seria um bom começo. Gandhi disse: “seja a mudança que você quer no mundo.”

                Kant, ao identificar o imperativo categórico, sublinhou que todo o comportamento que se tenha deve ser no sentido do bem, agindo sempre como se sua conduta representasse uma lei universal a ser seguida. Se deixamos a ética de lado em nossas condutas, das mais simples às mais importantes, estamos chancelando a conduta contrária a ela.

                O comportamento é tico não deve ser considerado uma virtude e sim uma obrigação. E também não deve ser eventual, raro. Tem de ser comum, cotidiano, normal. Não devemos poupar ética. Não pode causar espanto, tem de ser natural. Não pode ficar distante, tem de nos acompanhar diariamente. Se queremos que as coisas melhorem, talvez seja uma bom caminho.

EDITORIAL

                Já há algum tempo que eu venho escrevendo algumas crônicas e pequenos textos sobre situações cotidianas e enviando apenas para alguns parentes e amigos e também para a Tribuna Popular de Cacoal. Como a aceitação tem sido razoável, iniciou-se uma pressão para que eu criasse um blog. Resisti por algum tempo, achando que não produziria o suficiente nem despertaria a curiosidade necessária.

                No entanto, como a produção foi aumentando, me senti agora seguro para lançar este ‘O Percepcionista’. Percepcionista é aquele sujeito que observa o mundo exterior, e essa é a proposta do blog. Sem a pretensão de me tornar formador de opinião, quero apenas expor minhas idéias e debater sobre as coisas que acontecem ao nosso redor.

                A maioria dos textos é resultado de debates e conversas entre colegas e amigos ou ainda de leituras que faço habitualmente. Como de hábito, eles viram cercados ora de polêmicas, ora de humor, ora de reflexões, ora de contestações e por aí vão.

                Espero que o resultado seja satisfatório e isso será medido pelo interesse demonstrado pelos eventuais leitores. Pretendo criar aqui um espaço democrático de troca de idéias, exposição de pontos de vista, discussão de assuntos relevantes e de interesse geral. Aguardo vocês e espero que gostem.

                Inicio os trabalhos com a publicação de dois textos ainda inéditos e um já publicado na Tribuna Popular. Aos poucos resgatarei outros e publicarei novos, tanto meus quanto de possíveis colaboradores.

                Um abraço.