AMEAÇA AO ESTADO LAICO

                Quero muito mesmo, de verdade, que Deus (tenha Ele o nome ou a atribuição que tiver) realmente exista, ou que ainda se acredite nisso por bastante tempo. Parece-me que é última fonte de respeito da humanidade. Até as mães estão aparentemente perdendo a honraria, infelizmente. Estamos próximos da afirmação de Dostoiévsky no clássico Irmãos Karamazov: “se Deus não existe, então tudo é permitido.” Não acho que se deva chegar a tanto.

                Não ter uma referência de respeito e obediência e diante de um ordenamento jurídico em que imperam leis injustas, ultrapassadas e impunidade, deságua-se num sistemático desrespeito a tudo e a todos. Deus ainda continua ocupando um lugar de destaque nesse aspecto, sendo respeitado ou até mesmo temido por sujeitos de todo o mundo. Essa é uma das facetas da fé.

                No entanto, como jurista, não posso admitir a confusão da ideia de ilícito com a ideia de pecado, nem mesmo admitir qualquer diploma religioso (bíblia, alcorão, tora etc) como norma vinculante ou ainda interferência ou participação direta de entidades religiosas na tomada de decisões estatais ou na criação e interpretação da normatividade.

                É e espantosa e absurda, portanto, a idéia da PEC 99 que pretende estender o rol do artigo 103 da Constituição da República e dar legitimidade a entidades religiosas para propositura de ações diretamente no Supremo Tribunal Federal, discutindo a constitucionalidade de leis. Nenhuma teocracia é bem vinda, ainda mais capitaneada por igrejas muitas vezes de idoneidade duvidosa.

                Tem sido dito, embora a ouvidos aparentemente surdos, de maneira bem abrangente, já que em nosso país só se sabem das coisas pela mídia duvidosa, que o Brasil é um Estado laico, ou seja, não adota qualquer religião oficial nem se submete a qualquer outro ordenamento que não seja o ordenamento jurídico estatal. Parecem não se importar com isso, escudados por uma “bancada” no congresso nacional.

                É necessário, em nome da defesa desse incontestável Estado laico, que se coloquem as religiões no seu devido lugar, qual seja, a órbita privada. Transformar dogmas e doutrinas religiosas em questões de razão pública é invadir a seara exclusiva do poder público e desrespeitar a laicidade de nosso pais. Em tempos de visita papal, a discussão parece pertinente, embora muitos estejam deslumbrados com a presença do pontífice e deixem isso de lado.

RECEITAS DE AMOR? NÃO, OBRIGADO.

                Dentre as inúmeras ‘receitas de vida’ publicadas nas redes sociais, chamam-me a atenção algumas relacionadas ao amor, tema, sem dúvida, dos mais recorrentes e que possui um grande números de ‘experts’ ou de frustrados que gostam de se expor ou, mais ainda, de “aconselhar” os menos afortunados.

                Insistem, alguns deles, em uma espécie de racionalidade do amor. Os ‘conselhos’ são no sentido de que “ame quem te ama” ou “valorize se alguém te ama, depois pode se arrepender...” Ora, será que essas pessoas tão “experientes” na matéria não sabem até hoje que não há racionalidade nisso? Ou pensam que basta querer ou basta ser amado por alguém para se amar também e na mesma intensidade e no mesmo instante? E algumas vezes expressa também um revanchismo do desiludido que gosta de vaticinar: quando você me quiser, não estarei mais disponível. Que bom.

                Reduzem um sentimento complexo como o amor a uma escolha, como se definíssemos quem amaremos e quando amaremos como definimos nossa profissão, a roupa que vestiremos, o que vamos comer ou o time para o qual torcemos. Amar vai muito além da racionalidade ou de receitas imbecis e falsamente românticas. Tanto é que nem me atreverei a tentar qualquer definição ou ensaio aqui.

                Outro ponto que conforta alguns frustrados é a afirmação do tipo “se for seu(sua), volta” ou “se for pra ser, será.” Será mesmo??? Aí saímos do terreno firme da racionalidade para o pantanoso imponderável. Mantém-se como combustível uma esperança que provavelmente nunca se materializará, mas o incauto se prende a ela, aumentando a desilusão e o rancor. Mas como lamentavelmente vivemos na era da auto-ajuda, parece uma dica viável...

                Outra ridícula é a que afirma que “se acabou, não era amor”. Ah é??? Então quer dizer que amor não acaba ou que só amamos uma vez? Parece-me mais uma forma de tentar justificar relacionamentos longos, mas falidos há muito. “Nos amamos, acima (e apesar) de tudo.” E são infelizes nessa utopia. Por que não amar muitas vezes? Claro que é possível. Amores nascem, surgem, se transformam, crescem  e, muitas vezes, acabam sim. Prefiro seguir com Raul Seixas na belíssima “Medo da Chuva”: “ninguém nesse mundo é feliz tendo amado uma vez...”

                Ame... sem receita.